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Por que educação jurídica?

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Embora haja isoladas ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para informar os cidadãos brasileiros acerca da extensa legislação do país, ninguém pode alegar o desconhecimento da lei como forma de defesa. O desconhecimento da lei nos deixa igualmente vulneráveis aos abusos e omissões do próprio Estado, que a rigor deveria promover o amplo desenvolvimento humano. Como se não bastasse a ausência de programas educacionais, o mercado, sendo imperfeito como é, contribui pouco para o desenvolvimento da sociedade. O alto valor das mensalidade em instituições particulares para um curso como bacharelado em Direito, que não exige laboratórios com itens importados, é, via de regra, apenas mais uma oportunidade de lucro. Na nossa sociedade, aquele que, sozinho, tentar ler os códigos penal e civil enfrentará muitos problemas. A lei, por si, não é compreensível. Há a necessidade de comprar vários livros, chamados, no meio jurídico, de doutrinários, por mera consequência dessa

Aguardando

Ainda em 2014, quando cursava História do Direito, como trabalho da disciplina, visitei no dia 12 de agosto a Defensoria Pública Estadual (DPE), localizada na Rua Custódio Freire, nº 26 – Bosque. De maneira geral, o prédio transmitia uma imagem bem ruim. Antes mesmo de entrarmos fica claro que o atendimento deixa a desejar pela quantidade de pessoas no lado de fora. A área de atendimento comum tem espaços para sentar e é climatizada, indicando que se pretende oferecer alguma comodidade aos requerentes do Poder Público. Há algum espaço para crianças ficarem se distraindo. Além de café, pode-se conseguir um bom chá-de-cadeira. Neste contexto, me apresentei à Maria Elenise como estudante de Direito da Universidade Federal do Acre tentando conhecer a perspectiva do cidadão quando busca ter acesso aos serviços públicos ligados à justiça. Pedi autorização para acompanhar o atendimento. Dona Elenise me concedeu e assim prosseguimos. Ela se sentou na cadeira e foi atendida por uma estag